O convênio entre a CVM e a ANBIMA, existente desde 2008, foi ampliado. Além da análise prévia de distribuições de valores mobiliários como debêntures, notas promissórias, letras financeiras, cotas de fundos de investimento imobiliário (FII) e ações, entre outros, a ANBIMA passa a analisar preliminarmente as ofertas de cotas de fundos de investimento em participações [...]
Têm sido frequentes a suspensão de ofertas e a aplicação de multas, pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), em decorrência de violações do “período de silêncio”. Nesse contexto, o correto entendimento sobre as condutas permitidas e vedadas é indispensável para se evitar tais sanções. Durante o período de silêncio, as partes envolvidas direta ou indiretamente [...]
A Instrução CVM nº 561, de 7 de abril de 2015 (“Instrução 561”), regulamentou a participação e votação à distância de acionistas em assembleias gerais de companhias abertas. Até o fim do ano passado, contudo, o alcance da referida norma foi limitado. A Instrução 561 foi aplicada obrigatoriamente apenas a assembleias gerais ordinárias e assembleias [...]
Em decisão de janeiro de 2018, o Colegiado da CVM, por maioria, admitiu a emissão de certificados de recebíveis imobiliários (CRI) lastreados em operações de home equity, ampliando, com isso, o conceito de crédito imobiliário para fins de emissão de CRI, além de aproximá-lo daquele já utilizado para emissão de letras imobiliárias garantidas (LIG) e [...]
Em novembro de 2017, o Colegiado da CVM indeferiu recurso de pedido de registro de oferta de certificados de recebíveis do agronegócio (CRA). O lastro dos CRA consistia em notas promissórias emitidas por produtores rurais e distribuidores para aquisição de insumos agrícolas produzidos pela Syngenta. Embora o registro tenha sido indeferido, os fundamentos da decisão [...]
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou recentemente a Instrução CVM nº 592/17, que regula a atividade de consultoria de valores mobiliários. Entre outros aspectos, a nova norma delimita, com maior precisão, o escopo de atuação desses consultores, define o processo de autorização, e dispõe sobre as regras de conduta e governança a que estão [...]
