Artigos2024-06-26T17:45:31-03:00

Artigos

Aqui, divulgamos os principais artigos, textos de referência e produções bibliográficas elaboradas ou organizadas por integrantes da equipe do Vidigal Neto.

Nova lei afasta a aplicação de limites de juros da Lei da Usura

31/07/2024 Rubens de Camargo Vidigal Neto, Victória Baruselli Cabral de Melo, Graziella Rodrigues de Andrade

A Lei nº 14.905/24, publicada no Diário Oficial da União em 1º de julho, afastou para inúmeros casos a aplicação dos limites da estipulação de juros previstos no Decreto nº 22.626/33...

STJ estabelece novos parâmetros sobre a necessidade de OPA em caso de alienação de controle de companhia aberta

31/07/2024 Daniel de Avila Vio, Daniel de Syllos Lima Gavranic

O Superior Tribunal de Justiça (“STJ”), no âmbito dos Embargos de Declaração no Recurso Especial nº 1.837.538/SP, estabeleceu novos contornos para a disciplina do direito de...

CVM atualiza normas sobre assembleias de acionistas de companhias abertas

28/06/2024 Claudio D.D. Gomez, Enzo Frazão Henriques Nicoleti

Em setembro de 2023, a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) iniciou a Consulta Pública SDM nº 01/2023 (“Consulta Pública”), que propunha alterações à Resolução CVM nº 81 (“Resolução 81”), a...

CNJ restringe hipóteses de constituição de alienação fiduciária de imóveis por instrumento particular

28/06/2024 Rubens de Camargo Vidigal Neto, Felipe Augusto Ferreira Caixeta, Felipe Fernandes de Oliveira

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, em 11 de junho de 2024, o Provimento nº 172, de 5 de junho de 2024, por meio do qual restringiu o uso...

Desdobramentos da decisão da CVM sobre os Fundos Infinity

31/05/2024 Rubens de Camargo Vidigal Neto, Fernanda Mary Sonoki, Ingrid Ranny Tibúrcio Gomes, Pedro Wichtendal Villar

Em julgamento iniciado em junho e concluído em dezembro de 2023, a Comissão de Valores Mobiliários condenou a Infinity Asset Management Administração de Recursos Ltda. (Infinity Asset), a Infinity...

O direito de retirada em sociedades anônimas e limitadas

31/05/2024 Claudio D.D. Gomez, Enzo Frazão Henriques Nicoleti

Igualmente importante ao direito de entrar em uma sociedade é o direito de sair dela. Não à toa, ambos estes direitos são garantidos pela Constituição Federal
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