Artigos

Em julgamento recente, a CVM abordou a infração ao art. 156 da Lei nº 6.404/76 (Lei das Sociedades Anônimas, “LSA”) e a caracterização de conflito de interesses por parte...

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) lançou, em 27 de agosto, edital de audiência pública de Resolução para regulamentar as companhias securitizadoras de direitos creditórios...

As operações de fusões e aquisições são campo amplo de importação de instrumentos jurídicos, dado que a globalização dos negócios e a relevante participação de agentes estrangeiros nas transações...

Em decisão recente, o Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) buscou apurar a responsabilidade de acionistas e administradores da GPC Participações S.A. – Em...

Em 28 de julho, a MP nº 930/20 foi convertida na Lei nº 14.031/20. Com isso, alterou-se, de forma definitiva, certas disposições da Lei nº 12.865/13 referentes aos arranjos de pagamentos. Boa parte das disposições...

O Banco Central (BACEN) regulou, em junho, por meio da Circular nº 4.207/20, o Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI). O SPI é a infraestrutura única e centralizada de liquidação...